Orlando Nunes Cassao e outros x Balneario Conventos Sociedade Anonima e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Câmara de Direito Civil | Classe: APELAçãO CíVEL
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5008927-43.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELANTE: ZEILA MEDEIROS CASSAO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO MOACYR TURELLY (OAB SC020927) APELANTE: ORLANDO NUNES CASSAO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO MOACYR TURELLY (OAB SC020927) APELADO: LOURIVALDINO FAGUNDES FURTADO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): THAUAN MAIA DE MORAES (OAB SC060495) APELADO: BALNEARIO CONVENTOS SOCIEDADE ANONIMA (Sociedade, Representado) (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) CONFRONTANTE: GISELE DOS SANTOS RAMOS (INTERESSADO) CONFRONTANTE: LUIZ AMERICO MUNARI RAMOS (INTERESSADO) CONFRONTANTE: MARIA CARLINA RAMOS DANIELLI (INTERESSADO) CONFRONTANTE: MARIO CELSO MUNARI RAMOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA CONFRONTANTE: SUZANA MARIA REIS RAMOS (INTERESSADO) CONFRONTANTE: ARTHUR BERGNANGER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HUELITON BARDINI GIUSTI CONFRONTANTE: JOSE OLAVO MUNARI RAMOS (INTERESSADO) CONFRONTANTE: LUIZ FERNANDO MUNARI RAMOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA CONFRONTANTE: MARIA EMILIA MUNARI RAMOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): THAUAN MAIA DE MORAES CONFRONTANTE: RICARDO DANIELLI (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ALDIR NELSO SONAGLIO JUNIOR (Representante) (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente