Processo nº 50084956720234025102

Número do Processo: 5008495-67.2023.4.02.5102

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói
Última atualização encontrada em 10 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008495-67.2023.4.02.5102/RJ
    REQUERENTE: ANDRE PEREIRA DUQUE ESTRADA
    ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)
    ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)
    ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)
    ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)
    ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)
    ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA

    DESPACHO/DECISÃO

    Diante do decurso do prazo da União, sem comprovação do cumprimento do julgado, reitere-se sua intimação para comprovação da obrigação de fazer a que fora condenada por sentença, sob pena de ulterior arbitramento de multa.  Prazo: 10 dias.

    Decorrido o prazo sem comprovação do cumprimento, intime-se a parte autora para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.

    Quanto a obrigação de pagar, com o fim de evitar tumulto processual, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. 

     


     

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