TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas
APELANTE | : ELI ZORZO RIGOL (AUTOR) |
ADVOGADO(A) | : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) |
ADVOGADO(A) | : ANTONIO TELMO JUNIOR ORTIZ (OAB RS058643) |
APELADO | : BANCO BMG S.A (RÉU) |
ADVOGADO(A) | : FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB RS120673A) |
DESPACHO/DECISÃO
Compulsando os autos, verifica-se que é possível interpretar que a questão discutida pela parte recorrente está englobada pela matéria submetida a julgamento no IRDR n° 28 deste Tribunal, cujo teor é o seguinte:
Assim, considerando a determinação de suspensão nos moldes acima descritos, que se mantém, e se encontrando a demanda madura para julgamento, reputo cabível adotar a medida em questão, em conformidade com a jurisprudência:
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO DA RELATORA QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DO PROCESSO NESTA INSTÂNCIA RECURSAL, FACE AO ENQUADRAMENTO DAS QUESTÕES NELE VERSADAS ÀQUELAS QUE ENSEJARAM A ADMISSIBILIDADE DO IRDR N. 28 DESTE TJRS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR A ALTERAÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50135228620208210021, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 30-09-2022)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO IRDR (Nº 70084650589). UNIFORMIZAÇÃO DA QUESTÃO REFERENTE À VALIDADE DE CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Apelação Cível, Nº 50086503720218210039, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leoberto Narciso Brancher, Julgado em: 28-09-2022)
Isso posto, determino a suspensão do feito até que o IRDR n° 28 seja julgado, em definitivo, nas formas do previsto no artigo 982, §5º, do CPC1.
Cumpra-se.
Intimem-se.