| RELATOR | : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA |
| APELANTE | : AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA (IMPETRANTE) |
| ADVOGADO(A) | : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) |
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC.
Embargos de declaração rejeitados, porque ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de junho de 2025.
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