Processo nº 50057703820234047111

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de demanda na qual a parte autora objetiva a concessão de Benefício Assistencial.

I. Da designação de nova perícia 

1. Intimados acerca do laudo pericial, a parte autora o impugna e requer a designação de terceira perícia médica com especialista em Ortopedia/Traumatologia, Fisiatria e Medicina do Trabalho (119.1).

2. Indefiro o pedido visto que já foram realizadas duas perícias médica, sendo uma com médico do trabalho (35.1 e 53.1) e outra com especialista em ortopedia/traumatologia (85.1 e 109.1), cujas provas periciais produzidas cumpriram sua finalidade, mostrando-se suficientemente elucidativa para a solução do caso concreto.

Ademais, segundo entendimento dominante na jurisprudência pátria, o julgador firma seu convencimento com base na prova pericial, não deixando de se ater, entretanto, aos demais elementos de prova, tais como, idade, escolaridade, a limitação da experiência laborativa e a realidade do mercado de trabalho.

3. Sendo assim, indefiro o pedido de uma terceira prova pericial.

4. Intimem-se.

II. Da avaliação socioeconômica

1. Em manifestacão junto ao 119.1, a parte autora  requer a designação de avaliação socioeconômica, o qual indefiro, posto que não ficou comprovado o impedimento de longo prazo/deficiência, requisito indispensável à concessão do benefício pleiteado.

2. Intimem-se.

3. Por fim, Não havendo requerimentos que demandem análise, encaminhem os autos para sentença.