Processo nº 50052276820218210007

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005227-68.2021.8.21.0007/RS

   RELATOR	: TARCISIO ROSENDO PAIVA
   RÉU	: BANCO BMG S.A
   ADVOGADO(A)	: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885)

   ATO ORDINATÓRIO

   
   

   Intimação realizada no sistema eproc.

   O ato refere-se ao seguinte evento:

   Evento 128 - 26/06/2025 - APELAÇÃO

2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005227-68.2021.8.21.0007/RS
   

   AUTOR	: DORVAL ARAUJO GONCALVES
   ADVOGADO(A)	: GEOVANA BET (OAB RS049147)
   RÉU	: BANCO BMG S.A
   ADVOGADO(A)	: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885)

   
   

   SENTENÇA

   
   Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na presente ação declaratória, revogando a tutela provisória concedida anteriormente. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa em prol do(a) procurador(a) da parte adversa, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ante a natureza da demanda e o trabalho desenvolvido, salientando que não foi realizada audiência de instrução, procedendo-se ao julgamento antecipado da lide. A exigibilidade da verba sucumbencial resta suspensa em razão da AJG anteriormente deferida.