Processo nº 50049485220234047207

Número do Processo: 5004948-52.2023.4.04.7207

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5004948-52.2023.4.04.7207/SC
    REQUERENTE: MARIA REGINA DA MOTA
    ADVOGADO(A): MARIANA BITENCOURT DA ROCHA (OAB SC046974)

    ATO ORDINATÓRIO

    A Secretaria, por ordem do MM. Juiz, intima a parte requerente sobre o(s) Demonstrativo(s) de Pagamento.

    Data de disponibilidade para saque e forma de recebimento informados no(s) respectivo(s) demonstrativo(s) de pagamento.

    Agências de relacionamento do juízo (caso necessário): agência 0201 do Banco do Brasil ou agências 0425 e 2845 (PAB/JF) da Caixa Econômica Federal.

    Sobre os requerimentos:

    - ''Pedido de TED" de valor LIBERADO para conta de mesmo titular, a requisição ao banco ocorre de forma automática, conforme Portaria Conjunta nº 11/2020 do TRF4.

    - Pedido de TED para conta de terceiro, o processo será concluso para despacho e analisado o pedido pelo juízo.

    - Pedido de certidão de validade da procuração nos autos, será encaminhado ao setor responsável para verificação e processamento.

    Havendo valor BLOQUEADO, deverá ser requerido o levantamento por alvará ou TED. O processo será concluso para despacho e analisado o pedido pelo juízo.

    Decorrido o prazo, os autos serão baixados, nos termos do inciso XXX do artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62/2017).