Processo nº 50045702920258240064

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São José | Classe: DESPEJO
   DESPEJO Nº 5004570-29.2025.8.24.0064/SC
   

   AUTOR	: ANTONIO CARLOS DUARTE
   ADVOGADO(A)	: MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)
   ADVOGADO(A)	: MANUELLA IBAGY (OAB SC051420)
   ADVOGADO(A)	: LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)

   
   

   SENTENÇA

   
   Isso posto, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Em consequência, confiro à parte ativa o ônus de recolher eventuais custas processuais remanescentes. Não há honorários advocatícios sucumbenciais porque não angularizada a relação processual. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento pela parte ativa do valor depositado a título de caução.  A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Havendo recurso, voltem conclusos para o necessário juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º). Certificado o trânsito em julgado, o