Processo nº 50038875820238210027

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de pedido de citação da parte ré através do aplicativo whatsapp.

O Tribunal de Justiça passou a admitir a citação via telefone, inclusive por tal aplicativo, “desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário”1.

No caso, foram diversas as tentativas frustradas de localização da parte ré. 

Assim, DEFIRO o pedido de citação via telefone e/ou whatsapp, a ser efetivada por Oficial de Justiça através do número informado nos autos, conferindo-se a autenticidade da parte ré.

Ressalta-se que a diligência deverá ser cumprida nos termos do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 089/2020-CGJ2, devendo ser observado que nas situações em que o ato tenha sido cumprido de forma eletrônica ou telefônica não são devidos valores correspondentes às despesas de condução.

Restando frustrada a citação via telefone e/ou whatsapp, o mandado deverá ser devolvido ao cartório.