Processo nº 50033715020258240135

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Procedimento Comum Cível Nº 5003371-50.2025.8.24.0135/SC
   

   AUTOR	: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
   ADVOGADO(A)	: LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766)
   ADVOGADO(A)	: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)
   ADVOGADO(A)	: JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884)
   ADVOGADO(A)	: JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121)
   ADVOGADO(A)	: KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435)
   ADVOGADO(A)	: ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877)
   ADVOGADO(A)	: JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753)

   
   

   SENTENÇA

   
   Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA e RAPHAEL BRENNO DOS SANTOS SOBRAL, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b" e 924 do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais conforme convencionado na transação. Tratando-se de transação realizada antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do disposto no art. 90, § 3º, do CPC, ressalvadas a Taxa de Serviços Judiciais e as despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, nos termos da Circular n. 257/2023 do TJSC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.