Processo nº 50022531820244047102

Número do Processo: 5002253-18.2024.4.04.7102

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: EXECUçãO FISCAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 4ª Vara Federal de Santa Maria
Última atualização encontrada em 13 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara Federal de Santa Maria | Classe: EXECUçãO FISCAL
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002253-18.2024.4.04.7102/RS
    EXECUTADO: POSTO 2011 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
    ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004)
    ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692)

    DESPACHO/DECISÃO

    Considerando a notícia de quitação do débito, intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar de que maneira pretende reaver o montante ainda remanescente em conta judicial, informando os dados bancários necessários para tanto (banco, agência, conta e CPF/CNPJ do titular).

    Com aproveitamento, expeça-se o competente instrumento, intimando o Executado. Noticiado o saque/transferência, e estando cientificado o Devedor, voltem conclusos para Sentença.

    Em não havendo aproveitamento, determino o que segue:

    1. Proceda-se à pesquisa através do sistema SISBAJUD para localização de eventual conta bancária ativa em nome da parte beneficiária dos valores;

    2. Em sendo localizada conta ativa:

    2.1. Oficie-se à CEF para transferência do numerário à aplicação

    2.2. Noticiada a operação, intime-se o Executado. Após, voltem conclusos para sentença.

    3. Não havendo localização de aplicação ativa:

    3.1. Oficie-se à CEF determinando a conversão da conta judicial em conta-poupança à disposição do beneficiário.

    3.2. Confirmada a conversão, intime-se o Executado. Após, voltem conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

     


     

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