Associacao Dos Advogados Do Banco Do Brasil - Asabb x Adriana Vian De Carvalho e outros

DESPACHO/DECISÃO

1) Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada.

2) Recebo os embargos de declaração do evento 329, EMBDECL1, pois tempestivos.

No presente caso, sustenta a embargante que este Juízo não poderia ter determinado o levantamento de valores em favor do executado e deferido a tutela de urgência. Porém, a pretensão da embargante não encontra respaldo legal, sobretudo porque os embargos de declaração não servem a eventual retratação do juízo a pedido da parte, como ocorre com a peça de informação do agravo de instrumento. 

De mais a mais, vê-se que não é o caso de obscuridade, omissão ou contradição na decisão atacada, mas sim evidente insurgência acerca dos pontos levantados. Logo, o recurso eleito mostra-se inadequado ao fim colimado. Ademais, de considerar que o acerto ou desacerto da decisão, por certo, não é matéria que desafia os aclaratórios.

Nestes termos DESACOLHO os embargos declaratórios.

Agendada a intimação eletrônica.