Processo nº 50014105420258210007

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001410-54.2025.8.21.0007/RS

AUTOR : LAURA REGINA CORVELLO DIAS
ADVOGADO(A) : FRANCIELE ZWETSCH (OAB RS109850)
RÉU : BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB RS036620)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ciente da decisão do agravo de instrumento.

Expeça-se mandado de intimação para o requerido da decisão da Superior Instância no agravo de instrumento 50624284920258217000, a qual determinou o que segue:

Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal, para determinar a imediata suspensão dos descontos relativos ao contrato objeto de irresignação, realizados diretamente no benefício previdenciário da parte autora, sob pena de multa de R$ 2.500,00 por mês de descumprimento, limitado a três meses, até decisão final do agravo, cabendo ao magistrado, no juízo de origem, tomar as providências cabíveis para o cumprimento da medida deferida.

Diante do exposto, voto por DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para tornar definitiva a decisão proferida anteriormente e JULGAR PREJUDICADO o agravo interno.

2. A inversão do ônus da prova já foi deferida no despacbo inicial.

3. Defiro a expedição dos ofícios à Caixa Econômica Federal e Bamco Itáu, nos termos do pedido do evento 36, PET1.

Com esses, vista às partes.

4. Entendo desnecessária a designação de audiência de instrução para a oitiva do autor, até porque já apresentou suas alegações conforme a peça inicial.

Ademais, a matéria é de direito, bastando provas documentais, portanto, indefiro o pedido de designação de audiência de instrução.

Intimações eletrônicas agendadas.

AUTOR	: LAURA REGINA CORVELLO DIAS
ADVOGADO(A)	: FRANCIELE ZWETSCH (OAB RS109850)

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais