Marisa Ines Thome Da Cruz De Oliveira x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

DESPACHO/DECISÃO

Considerando que o presente feito envolve matéria unicamente de direito, o depoimento pessoal da parte autora não trará aos autos elementos capazes de auxiliar no julgamento do feito, haja se tratar de processo envolvendo relação de consumo.

Assim, resta indeferido o pedido de designação de audiência de instrução para colheita do depoimento pessoal da parte autora.

No tocante a prova pericial formulada pela demandada, não se evidencia a utilidade da mesma, pois não será apreciado o conteúdo das cláusulas do contrato e sim, aspectos subjetivos que nenhum perito será capaz de lançar parecer, como vontade de contratar, ciência do objeto e cláusulas, relação comercial prévia, análise de fontes de renda do consumidor para verificação do crédito.

A produção de prova, especialmente a pericial, deve ser deferida quando se mostrar necessária e pertinente para o deslinde da controvérsia, conforme preceitua o Artigo 370 do Código de Processo Civil. No caso em tela, a prova pericial solicitada pela ré não se coaduna com os objetivos do processo revisional de contrato bancário, tampouco com a natureza da discussão sobre a abusividade dos juros remuneratórios, que já se encontra suficientemente instruída por elementos documentais e pode ser dirimida pela aplicação do direito.

A presente demanda não versa sobre a validade ou adequação dos critérios internos de concessão de crédito da instituição financeira, nem sobre a avaliação da "capacidade de pagamento" ou do "nível de endividamento" da parte autora em um dado momento. O cerne da questão é a análise da abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada, ou seja, se o percentual de juros aplicado, no contrato específico, gera uma desvantagem exagerada ao consumidor em face dos parâmetros de mercado e do entendimento jurídico sobre o tema.

Trata-se de prova que não trará utilidade para com o julgamento do feito, pois a questão central em discussão é a existência de cláusulas abusivas.

Indefiro, assim, a prova pericial postulada.