Processo nº 50009457820234047102

Número do Processo: 5000945-78.2023.4.04.7102

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000945-78.2023.4.04.7102/RS
    EXEQUENTE: SALETE BANDEIRA DA COSTA
    ADVOGADO(A): CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA

    ATO ORDINATÓRIO

    Considerando as disposições do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região que prevê os atos processuais que independem de despacho judicial nos processos eletrônicos, devendo ser realizados pela Direção de Secretaria ou funcionários devidamente autorizados, determino:

    Intimem-se as Partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem e requererem o que entenderem por direito.

    No silêncio, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

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