Processo nº 50008668220234047140

Número do Processo: 5000866-82.2023.4.04.7140

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre
Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000866-82.2023.4.04.7140/RS
    REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES
    ADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515)

    DESPACHO/DECISÃO

    Intime-se o SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento nos termos da decisão transitada em julgado evento 102, CALC2, sob pena de multa e honorários de 10 % (dez por cento),  na forma do disposto no § 1º,  do artigo 523 do CPC. Não sendo efetuado o pagamento, proceder-se-á à penhora de tantos bens da parte devedora quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo.

    Transcorrido o prazo supra, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dia para a parte executada, querendo, oferecer impugnação, independente de nova intimação, de acordo com o art. 525 do referido código.

    Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente e, após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apontar as divergências entre as partes.

    A seguir, abra-se vista às partes dos cálculos ou informações da Contadoria, pelo prazo de 10 dias.

     


     

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