Maria Eronides Puntel x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000788-70.2016.8.24.0018/SC
   

   EXEQUENTE	: MARIA ERONIDES PUNTEL
   ADVOGADO(A)	: JANI DE MENEZES (OAB SC020844)
   ADVOGADO(A)	: MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297)
   ADVOGADO(A)	: MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626)
   ADVOGADO(A)	: OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324)
   ADVOGADO(A)	: ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES (OAB SC020291)
   ADVOGADO(A)	: FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693)
   EXECUTADO	: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
   ADVOGADO(A)	: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)

   
   

   SENTENÇA

   
   Assim, considerando que os fatos geradores fora constituídos antes do deferimento do processamento da ação de recuperação judicial, o crédito reconhecido na sentença, já líquido, constitui crédito concursal, sujeito aos seus efeitos, razão pela qual, por perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, por ter dado causa à demanda executiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A seguir, expeçam-se certidões - relativamente ao montante principal (R$ 11,09) e verba honorária (R$ 3,05) - para habilitação do crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial. Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se.