Henrique Niehues x Banco Bradesco S.A.

DESPACHO/DECISÃO

1. A parte ré BANCO BRADESCO S.A. opôs embargos de declaração no ev. 70.1, requerendo o "desarquivamento do feito, em virtude da necessidade de correção da decisão proferida, no que tange a fixação dos honorários de sucumbência". Aparentemente, sustenta contradição em face de acórdão/decisão colegiada.

2. É verdade que, do teor dos embargos, folha 4, a insurgência do banco réu se dá em face de decisão colegiada do Tribunal, que modificou a sentença. Este juízo de primeiro grau não possui competência para modificar o teor de decisão do r. juízo ad quem, cumprindo à parte embargante dirigir a insurgência ao órgão jurisdicional competente para julgar o recurso.

3. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios.

Intime-se.

Retorne o feito ao arquivo, independentemente da preclusão desta decisão.