Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jean Dos Santos Ribeiro e outros

Intimações e Editais

1. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Câmara de Direito Público | Classe: APELAçãO CíVEL
   3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000684-16.2022.8.24.0003/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: JEAN DOS SANTOS RIBEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: NERI ANTONIO RIBEIRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente
2. 11/06/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público | Classe: APELAçãO CíVEL
   Processo 5000684-16.2022.8.24.0003 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 09/06/2025.