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Processo nº 50003176520258210004

Número do Processo: 5000317-65.2025.8.21.0004

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRS
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé | Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000317-65.2025.8.21.0004/RS
    AUTOR FATO: LUIZ EDUARDO LEITE COLLARES DA SILVA
    ADVOGADO(A): CASSANDRA MARIA BARCELOS NUNES RODRIGUES (OAB RS083106)

    SENTENÇA


    Homologo a composição civil dos danos e JULGO extinta a punibilidade do(a) agente , fulcro no art. 74 da Lei nº 9.099/95
  2. 26/06/2025 - Documento obtido via DJEN
    Sentença Baixar (PDF)