Divino De Oliveira x Banco Agibank S.A

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000272-98.2025.8.21.4001/RS
   

   AUTOR	: DIVINO DE OLIVEIRA
   ADVOGADO(A)	: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)
   RÉU	: BANCO AGIBANK S.A
   ADVOGADO(A)	: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)

   
   

   SENTENÇA

   
   Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo nº 1220678038 à taxa média de mercado à época da contratação, de acordo com a taxa de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil na série 254641 (4,89% a.m.), condenando o réu à devolução dos valores cobrados em excesso, subtraindo-os, se for o caso, das parcelas vencidas, com a repetição simples do indébito caso exista crédito em favor da parte autora após a compensação dos valores. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. Condeno o réu, como sucumbente, a arcar com as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1000,00 (um mil reais) para o procurador do requerente.           
2. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000272-98.2025.8.21.4001/RS

   RELATOR	: MICHEL MARTINS ARJONA
   AUTOR	: DIVINO DE OLIVEIRA
   ADVOGADO(A)	: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)

   ATO ORDINATÓRIO

   
   

   Intimação realizada no sistema eproc.

   O ato refere-se ao seguinte evento:

   Evento 35 - 13/06/2025 - PETIÇÃO