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Jose Moretti e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

Número do Processo: 5000253-34.2013.8.24.0023

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSC
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital
Última atualização encontrada em 12 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000253-34.2013.8.24.0023/SC
    EXEQUENTE: MANOEL JOAO DE SOUZA
    ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082)
    ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237)
    EXEQUENTE: JOSE MORETTI
    ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082)
    ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237)
    EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
    ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)

    SENTENÇA


    3. Diante do exposto, não conheço os embargos de declaração por ausência dos pressupostos de admissibilidade (art. 1.022 do CPC). Condeno a parte embargante ao pagamento de multa processual no patamar de 2% sobre o valor da causa, em razão dos embargos protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). 4. Ao cartório para o cumprimento da sentença.