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Tarcisio Cardoso Machado x Banco Agibank S.A

Número do Processo: 5000178-98.2024.8.21.0085

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRS
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Vara Judicial da Comarca de Cacequi
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Judicial da Comarca de Cacequi | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000178-98.2024.8.21.0085/RS
    AUTOR: TARCISIO CARDOSO MACHADO
    ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)
    ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)
    RÉU: BANCO AGIBANK S.A
    ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803)

    SENTENÇA


    3. Dispositivo Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Tarcísio Cardoso Machado contra Banco Agibank S/A, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a abusividade dos juros remuneratórios contratados, limitando-os a 3,89% a.m e 58,09% a.a.