Seara Alimentos Ltda x União - Advocacia Geral Da União

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Turma | Classe: APELAçãO CíVEL
   4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Maria Isabel Pezzi Klein, Dienyffer Brum de Moraes Fontes e Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5000031-05.2023.4.04.7202/SC (Pauta: 59) RELATORA: Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES APELANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB SP411836) ADVOGADO(A): JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB DF009121) ADVOGADO(A): VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES (OAB DF037093) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente