Ibm Brasil - Indústria, Máquinas E Serviços Ltda x Geodata Informatica Municipal S/C Ltda e outros

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   DESPACHO Nº 2191569-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ibm Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - Agravado: Geodata Informatica Municipal S/c Ltda - Agravado: Silvio Joaquim - Agravado: Roberto Ameni - Agravada: Olga Maria Cardoso Joaquim - 1. A agravante insurge-se contra decisão proferida em fase de cumprimento de sentença, de modo que é devido o processamento do agravo, nos termos do artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. A recorrente alega que: a) o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD) está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), razão pela qual é descabido o indeferimento do pedido de pesquisa de bens por meio dessa ferramenta; b) os valores titularidade do coexecutado Roberto Ameni não tem origem em proventos de aposentadoria, de modo que são penhoráveis; c) a matéria já havia sido anteriormente apreciada pelo juiz, sem que as partes tivessem se insurgido e o tema não podia ter sido reapreciado, porque acobertado pela preclusão pro judicato; d) os valores bloqueados não tinham origem exclusivamente nos proventos de aposentadoria, porque o executado recebeu transferência bancária de R$10.000,00 de seu filho; e) os valores acumulados em conta perdem a natureza alimentar e são passíveis de penhora. Pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso. 3. Diante da controvérsia estabelecida, concedo efeito suspensivo ao agravo, para suspender o cumprimento da decisão agravada e obstar o levantamento do valor constrito, até o julgamento do agravo. 4. Oficie-se ao MM. Juízo a quo, informando-o da interposição do recurso, do efeito suspensivo concedido ao agravo e do teor da presente decisão, valendo esta como ofício, a ser transmitida por e-mail à Vara de Origem, com a devida comprovação do seu envio e do seu recebimento. 5. Ao agravado, para resposta, no prazo legal. 6. Excedido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Silvia Rocha - Advs: Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB: 206727/SP) - Alessandro Batista (OAB: 223258/SP) - 5º andar
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2191569-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 29ª Câmara de Direito Privado; SILVIA ROCHA; Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0504714-16.1995.8.26.0100; Locação de Móvel; Agravante: Ibm Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda; Advogado: Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB: 206727/SP); Agravado: Geodata Informatica Municipal S/c Ltda; Advogado: Alessandro Batista (OAB: 223258/SP); Agravado: Silvio Joaquim; Advogado: Alessandro Batista (OAB: 223258/SP); Agravado: Roberto Ameni; Advogado: Alessandro Batista (OAB: 223258/SP); Agravada: Olga Maria Cardoso Joaquim; Advogado: Alessandro Batista (OAB: 223258/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2191569-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0504714-16.1995.8.26.0100; Assunto: Locação de Móvel; Agravante: Ibm Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda; Advogado: Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB: 206727/SP); Agravado: Geodata Informatica Municipal S/c Ltda e outros; Advogado: Alessandro Batista (OAB: 223258/SP)