Altino Matiacci x Banco Do Brasil S/A

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   DESPACHO Nº 2185247-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Altino Matiacci - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 640/641 dos autos de primeira instância, que deixou de aplicar o entendimento constante do tema n° 677, do Superior Tribunal de Justiça, para fins de atualização do saldo remanescente. Determinou à parte exequente recalcular os valores até a data do depósito judicial. Insurge-se a parte exequente pleiteando, em síntese, pela aplicação imediata do Tema nº 677, do Superior Tribunal de Justiça, para o fim de atualizar-se o débito até efetivo pagamento e disponibilização. Para evitar que haja em primeiro grau movimentação que possa destoar do quanto venha a ser decidido nesta sede recursal, DEFIRO o efeito suspensivo, sem prejuízo do levantamento da parte incontroversa. Comunique-se ao MM. Juiz a quo a concessão da liminar, servindo este de ofício. Determino o processamento do presente agravo, intimando-se a parte agravada para que apresente, querendo, contrarrazões no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Kátia Aparecida dos Reis Ribeiro (OAB: 291099/SP) - Gisele Renata Alves Silva Costa (OAB: 290038/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º Andar
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2185247-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO; Foro de Jundiaí; 5ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1003406-02.2016.8.26.0309; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Altino Matiacci; Advogada: Kátia Aparecida dos Reis Ribeiro (OAB: 291099/SP); Advogada: Gisele Renata Alves Silva Costa (OAB: 290038/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185247-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 5ª. Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1003406-02.2016.8.26.0309; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Altino Matiacci; Advogada: Kátia Aparecida dos Reis Ribeiro (OAB: 291099/SP); Advogada: Gisele Renata Alves Silva Costa (OAB: 290038/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA)