Ana Lidia Tarsitano x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145907-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Ana Lidia Tarsitano - Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTROVÉRSIA APRESENTADA PELOS LITIGANTES, ATINENTE A EXCESSO DE EXECUÇÃO. APURAÇÃO DO DÉBITO EXIGE A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ALÉM DA COMPENSAÇÃO DE VALORES EFETIVAMENTE PAGOS PELO CONSUMIDOR, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. R. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB: 222098/MG) - Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º andar