F. De O. G. x M. P. Do E. De S. P. e outros
Número do Processo:
1515037-64.2022.8.26.0602
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CRIMINAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
Última atualização encontrada em
01 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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01/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINALPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1515037-64.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO LANFREDI; Foro de Sorocaba; Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Co; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1515037-64.2022.8.26.0602; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: F. de O. G.; Advogado: Eduardo de Lima Helaehil (OAB: 441523/SP); Advogado: Felipe José Ferreira Barbosa (OAB: 389902/SP); Advogado: Miguel Augusto Nisizaki (OAB: 412421/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINALPROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1515037-64.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Co; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515037-64.2022.8.26.0602; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: F. de O. G.; Advogado: Eduardo de Lima Helaehil (OAB: 441523/SP); Advogado: Felipe José Ferreira Barbosa (OAB: 389902/SP); Advogado: Miguel Augusto Nisizaki (OAB: 412421/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
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17/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1515037-64.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.O.G. - Vistos. Regularize-se o histórico de partes. O réu foi condenado a cumprir a pena de 01 ano de reclusão. A prescrição in concreto, pela pena aplicada, operar-se-á em 01/09/2028 (reincidente). Certifique-se a existência de eventuais mídias, nos termos do art. 102, § 4º, das NSCGJ. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção Criminal, juntamente com eventuais mídias digitais, com as cautelas habituais e as homenagens deste juízo. - ADV: EDUARDO DE LIMA HELAEHIL (OAB 441523/SP)
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13/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1515037-64.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.O.G. - Certifico e dou fé que, por inconsistência do sistema, não foi gerada remessa de vista, permanecendo os autos na fila ''ag. encerramento do ato'', cuja regularização se dá na data de hoje, que relaciono com vista ao Ministério Público, para apresentação de contrarrazões. - ADV: EDUARDO DE LIMA HELAEHIL (OAB 441523/SP)