Processo nº 15147138720238260554

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Luciana Marin (OAB 156497/SP), Vanessa Aparecida Aguilar Borges (OAB 254598/SP) Processo 1514713-87.2023.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: P. S. D. S. D. - Proc. Nº 1370/2023 Vistos. 1 - A resposta escrita apresentada (fls. 159/160) não tem o condão de autorizar a absolvição sumária do acusado Paulo Sérgio da Silva Dantas, que fica afastada neste momento processual. Fls. 159/160: Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, ficando ele desobrigado do pagamento das custas processuais. Anote-se. 2 - Denota-se que o Comunicado CG nº 284/2020 estabelece todos os meios necessários para realização de audiência por videoconferência, com plena garantia ao direito à ampla defesa do réu. Logo, considerando o princípio da economia e celeridade processuais, que devem ser aplicados ao caso vertente, designo audiência de instrução, debates e julgamento, ocasião em que o réu será interrogado, para o dia 9 de junho de 2025, às 15h, anotando-se que será realizada por meio de videoconferência. Intimem-se o réu e as testemunhas de acusação e defesa, requisitando-se caso necessário, bem como solicitando que informem um número de telefone celular ou e-mail para envio do convite e link de acesso à sala de audiência virtual, pela plataforma do TEAMS. Fica consignado que o não comparecimento do réu Paulo Sérgio da Silva Dantas na audiência acima, implicará na decretação da revelia dele e no prosseguimento do feito até final decisão. No mais, providencie o necessário para a realização do ato, com urgência, em especial o agendamento remoto da audiência e o convite de todos os participantes com o envio do link necessário para acesso. Sem prejuízo, anote-se que, nos termos do Comunicado CG 317/2023, o oficial de justiça está autorizado, excepcionalmente, a realizar a intimação remota via fone e/ou via e-mail. 3 - Fls. 161: Denota-se dos autos que, com a apresentação da resposta escrita pela Defensoria Pública, operou-se a preclusão consumativa, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado. Fls. 162: Anote-se. 4 - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Int.
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Luciana Marin (OAB 156497/SP), Vanessa Aparecida Aguilar Borges (OAB 254598/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP) Processo 1514713-87.2023.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: P. S. D. S. D. - Relação: 0221/2025 Teor do ato: Proc. Nº 1370/2023 Vistos. 1 - A resposta escrita apresentada (fls. 159/160) não tem o condão de autorizar a absolvição sumária do acusado Paulo Sérgio da Silva Dantas, que fica afastada neste momento processual. Fls. 159/160: Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, ficando ele desobrigado do pagamento das custas processuais. Anote-se. 2 - Denota-se que o Comunicado CG nº 284/2020 estabelece todos os meios necessários para realização de audiência por videoconferência, com plena garantia ao direito à ampla defesa do réu. Logo, considerando o princípio da economia e celeridade processuais, que devem ser aplicados ao caso vertente, designo audiência de instrução, debates e julgamento, ocasião em que o réu será interrogado, para o dia 9 de junho de 2025, às 15h, anotando-se que será realizada por meio de videoconferência. Intimem-se o réu e as testemunhas de acusação e defesa, requisitando-se caso necessário, bem como solicitando que informem um número de telefone celular ou e-mail para envio do convite e link de acesso à sala de audiência virtual, pela plataforma do TEAMS. Fica consignado que o não comparecimento do réu Paulo Sérgio da Silva Dantas na audiência acima, implicará na decretação da revelia dele e no prosseguimento do feito até final decisão. No mais, providencie o necessário para a realização do ato, com urgência, em especial o agendamento remoto da audiência e o convite de todos os participantes com o envio do link necessário para acesso. Sem prejuízo, anote-se que, nos termos do Comunicado CG 317/2023, o oficial de justiça está autorizado, excepcionalmente, a realizar a intimação remota via fone e/ou via e-mail. 3 - Fls. 161: Denota-se dos autos que, com a apresentação da resposta escrita pela Defensoria Pública, operou-se a preclusão consumativa, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado. Fls. 162: Anote-se. 4 - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Int. Advogados(s): Luciana Marin (OAB 156497/SP), Vanessa Aparecida Aguilar Borges (OAB 254598/SP)