R. Da S. M. x F. H. M.

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
   Processo 1513918-32.2023.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.S.M. - F.H.M. - Intimação de que foi expedido Formal de Partilha/Carta de Sentença/Carta de Adjudicação, conforme determinação judicial, ficando à disposição da parte interessada para impressão pelo portal e-SAJ, após as assinaturas pertinentes. Nos termos do Provimento nº 14/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, o formal de partilha/carta de sentença/carta de adjudicação foi expedido(a) para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro, nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral (NSCGJ), ficando a cargo da parte interessada tal ato. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP), EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/SP), ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA (OAB 357960/SP), RICCO NOVAES TUCUNDUVA (OAB 493878/SP)
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
   Processo 1513918-32.2023.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.S.M. - F.H.M. - Fls. 248/251: Defiro a habilitação e mantenho os benefícios da gratuidade processual. Expeça-se formal de partilha, conforme requerido. O benefício da justiça gratuita fica estendidos aoato notarial, nos termos do Lei Estadual nº 11.331/2002, art. 9º, inciso II e do item 68do Capítulo XIII das NSCGJ. Após, aguarde-se conforme fl. 245. Int. - ADV: EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/SP), RICCO NOVAES TUCUNDUVA (OAB 493878/SP), ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA (OAB 357960/SP), ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
   Processo 1513918-32.2023.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.H.M. - Ciência às partes da baixa dos autos, promovendo o cartório as anotações de praxe junto ao SAJ, relativamente ao trânsito em julgado da decisão. Aguarde-se por 30 dias, o cumprimento do V. Acórdão, em nada sendo requerido no prazo, arquivem-se os autos. Sem custas, devido à gratuidade processual das partes. Int. - ADV: ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA (OAB 357960/SP), EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/SP)