Processo nº 15128550820228260602

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1512855-08.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Representação caluniosa - A.P.V. - Vistos. Fl. 478: Ciente. Diante da manifestação da Defesa, reconsidero o item "7" de fls. 476/477, uma vez que não será necessária intimação das testemunhas de defesa, cumpra-se, no mais. Int. - ADV: ALESSANDRA PROTO VIANNA (OAB 287299/SP)
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1512855-08.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Representação caluniosa - A.P.V. - Vistos. 1. Fls. 462/469. Cuida-se de resposta à acusação apresentada pela acusada ALESSANDRA PROTO VIANNA cujo fundamento consiste, em suma, na alegação de inocência. Considerando que a matéria de defesa diz respeito intrinsecamente ao mérito da acusação, o que implica necessidade de instrução processual, seu enfrentamento deverá ser postergado para momento oportuno. Assim sendo, entendo que não se faz presente nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária. Sobre o pedido de remessa ao ilustre Parquet para reanálise de nova proposta de Acordo de Não Persecução Penal, como bem frisado pela acusação em fls. 472/474, indefiro o pedido, visto que o acordo restou rescindindo pela própria ré ante ao seu descumprimento, não sendo caso de reavaliação para sua repropositura, sendo incabível no presente caso, como bem destacado pelo ilustre Promotor de Justiça em sua manifestação. 2. Designo o dia 19 de agosto, pf, às 13:30 horas para audiência de instrução, que se realizará por video conferência. 3. Considerando que a ré ALESSANDRA PROTO VIANNA encontra-se solta, intime-se-o da audiência ora designada, devendo informar ao sr. Oficial de Justiça seu e-mail e telefone para envio do convite de acesso à audiência. 4. Intime-se a vítima Ramilo Ramos Rocha Filho para prestar depoimento, devendo informar ao Sr. Oficial de Justiça o e-mail e telefone para envio do convite de acesso à audiência. 7. Intimem-se as testemunhas Rodrigo Arnaldo Rodrigues e Priscila Vianna Gusmão, para prestarem depoimento, devendo informar ao Sr. Oficial de Justiça o e-mail e telefone para envio do convite de acesso à audiência. 8. Intime-se a Defesa para que apresente, no prazo de cinco dias, o endereço completo bem como e-mail da testemunha Josemare Vanessa Pardim, visto que a arrolou como testemunha, todavia não apresentou seu endereço para intimação para a solenidade. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: ALESSANDRA PROTO VIANNA (OAB 287299/SP)