Processo nº 15112406320238260564

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1511240-63.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1521920-10.2023.8.26.0564) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JHONATAN DA SILVA DE SOUZA - - LUCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES - - DENISE DE JESUS SILVA - - FÁBIO NERY ROCHA - - INGRID PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - - GABRIEL DOS SANTOS ARANDA - - SIDNEI DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - - Everton Calaca - - RENATO DA COSTA DE ANDRADE - - LUIZ GUSTAVO FERREIRA MARTINS - - Carlos Alberto dos Santos Junior - - Mikael Ângelo Costa - - GUILHERME SEBASTIAO MAQUIAVEL DOS SANTOS - - Emerson Rodrigo Camargo - - LAUANY SILVA DE JESUS - - SUELI SANTOS DA SILVA e outros - Autos digitais controle nº 1264/2023: Fls. 560/566: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado na resposta à acusação pela Defesa constituída em favor do acusado JHONATAN DA SILVA DE SOUZA. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 1423/1428). Em que pese o quanto argumenta a Defesa, observo que ainda encontram-se presentes os motivos que ensejaram sua prisão preventiva. Apesar de se sustentar que o crime não é cometido com violência ou grave ameaça, observo que os crimes foram perpetrados em associação criminosa por número considerado de indivíduos, com divisão de tarefas, isso sem contar a dissimulação e ocultação de valores obtidos, a indicar a necessidade da custódia daqueles que os praticam, até porque, esse tipo de delito pode ser cometido em qualquer parte do território nacional ou fora dele, de modo que somente a prisão cautelar pode garantir que não irá novamente praticá-lo. Assim, verifica-se, ainda, que nenhuma das medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, se mostram suficientes. Inviável o arbitramento de fiança, pelos motivos autorizadores da prisão preventiva. Como já decidido anteriormente, a liberdade do acusado representa perigo à sociedade, e nisto consiste, exatamente, a ameaça à ordem pública. Trata-se do periculum libertatis, que enseja a sua custódia cautelar. Assim, ainda presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, especialmente para a garantia da ordem pública e para a futura aplicação da lei penal, indefiro o pedido formulado às fls. 560/566, mantendo o quanto já decidido às fls. 158/161. Regularizados, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1345/1357. Int. S.B.Campo, data da assinatura digital. SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES (a) Juíza de Direito - ADV: JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), EMERSON RAMAYANA NOVAES SILVA DE ARAÚJO (OAB 451123/SP), FILIPE FERREIRA DA SILVA (OAB 323017/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP), MAICIRA GALLUCCI LOPES (OAB 499796/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), CAMILA APARECIDA COSTA (OAB 461216/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 387569/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), IRINA UZZUN (OAB 264201/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), JAQUELINE DOS SANTOS (OAB 488187/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1511240-63.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1521920-10.2023.8.26.0564) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JHONATAN DA SILVA DE SOUZA - - LUCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES - - DENISE DE JESUS SILVA - - FÁBIO NERY ROCHA - - INGRID PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - - GABRIEL DOS SANTOS ARANDA - - SIDNEI DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - - Everton Calaca - - RENATO DA COSTA DE ANDRADE - - LUIZ GUSTAVO FERREIRA MARTINS - - Carlos Alberto dos Santos Junior - - Mikael Ângelo Costa - - GUILHERME SEBASTIAO MAQUIAVEL DOS SANTOS - - Emerson Rodrigo Camargo - - LAUANY SILVA DE JESUS - - SUELI SANTOS DA SILVA e outros - Autos digitais controle nº 1264/2023: Fls. 560/566: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado na resposta à acusação pela Defesa constituída em favor do acusado JHONATAN DA SILVA DE SOUZA. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 1423/1428). Em que pese o quanto argumenta a Defesa, observo que ainda encontram-se presentes os motivos que ensejaram sua prisão preventiva. Apesar de se sustentar que o crime não é cometido com violência ou grave ameaça, observo que os crimes foram perpetrados em associação criminosa por número considerado de indivíduos, com divisão de tarefas, isso sem contar a dissimulação e ocultação de valores obtidos, a indicar a necessidade da custódia daqueles que os praticam, até porque, esse tipo de delito pode ser cometido em qualquer parte do território nacional ou fora dele, de modo que somente a prisão cautelar pode garantir que não irá novamente praticá-lo. Assim, verifica-se, ainda, que nenhuma das medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, se mostram suficientes. Inviável o arbitramento de fiança, pelos motivos autorizadores da prisão preventiva. Como já decidido anteriormente, a liberdade do acusado representa perigo à sociedade, e nisto consiste, exatamente, a ameaça à ordem pública. Trata-se do periculum libertatis, que enseja a sua custódia cautelar. Assim, ainda presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, especialmente para a garantia da ordem pública e para a futura aplicação da lei penal, indefiro o pedido formulado às fls. 560/566, mantendo o quanto já decidido às fls. 158/161. Regularizados, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1345/1357. Int. S.B.Campo, data da assinatura digital. SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES (a) Juíza de Direito - ADV: JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), EMERSON RAMAYANA NOVAES SILVA DE ARAÚJO (OAB 451123/SP), FILIPE FERREIRA DA SILVA (OAB 323017/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP), MAICIRA GALLUCCI LOPES (OAB 499796/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), CAMILA APARECIDA COSTA (OAB 461216/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 387569/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), IRINA UZZUN (OAB 264201/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), JAQUELINE DOS SANTOS (OAB 488187/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1511240-63.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1521920-10.2023.8.26.0564) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JHONATAN DA SILVA DE SOUZA - - LUCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES - - DENISE DE JESUS SILVA - - FÁBIO NERY ROCHA - - INGRID PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - - GABRIEL DOS SANTOS ARANDA - - SIDNEI DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - - Everton Calaca - - RENATO DA COSTA DE ANDRADE - - LUIZ GUSTAVO FERREIRA MARTINS - - Carlos Alberto dos Santos Junior - - Mikael Ângelo Costa - - GUILHERME SEBASTIAO MAQUIAVEL DOS SANTOS - - Emerson Rodrigo Camargo - - LAUANY SILVA DE JESUS - - SUELI SANTOS DA SILVA e outros - Autos digitais controle nº 1264/2023: Fls. 560/566: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado na resposta à acusação pela Defesa constituída em favor do acusado JHONATAN DA SILVA DE SOUZA. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 1423/1428). Em que pese o quanto argumenta a Defesa, observo que ainda encontram-se presentes os motivos que ensejaram sua prisão preventiva. Apesar de se sustentar que o crime não é cometido com violência ou grave ameaça, observo que os crimes foram perpetrados em associação criminosa por número considerado de indivíduos, com divisão de tarefas, isso sem contar a dissimulação e ocultação de valores obtidos, a indicar a necessidade da custódia daqueles que os praticam, até porque, esse tipo de delito pode ser cometido em qualquer parte do território nacional ou fora dele, de modo que somente a prisão cautelar pode garantir que não irá novamente praticá-lo. Assim, verifica-se, ainda, que nenhuma das medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, se mostram suficientes. Inviável o arbitramento de fiança, pelos motivos autorizadores da prisão preventiva. Como já decidido anteriormente, a liberdade do acusado representa perigo à sociedade, e nisto consiste, exatamente, a ameaça à ordem pública. Trata-se do periculum libertatis, que enseja a sua custódia cautelar. Assim, ainda presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, especialmente para a garantia da ordem pública e para a futura aplicação da lei penal, indefiro o pedido formulado às fls. 560/566, mantendo o quanto já decidido às fls. 158/161. Regularizados, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1345/1357. Int. S.B.Campo, data da assinatura digital. SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES (a) Juíza de Direito - ADV: JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), EMERSON RAMAYANA NOVAES SILVA DE ARAÚJO (OAB 451123/SP), FILIPE FERREIRA DA SILVA (OAB 323017/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP), MAICIRA GALLUCCI LOPES (OAB 499796/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), CAMILA APARECIDA COSTA (OAB 461216/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 387569/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), IRINA UZZUN (OAB 264201/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), JAQUELINE DOS SANTOS (OAB 488187/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1511240-63.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1521920-10.2023.8.26.0564) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JHONATAN DA SILVA DE SOUZA - - LUCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES - - DENISE DE JESUS SILVA - - FÁBIO NERY ROCHA - - INGRID PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - - GABRIEL DOS SANTOS ARANDA - - SIDNEI DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - - Everton Calaca - - RENATO DA COSTA DE ANDRADE - - LUIZ GUSTAVO FERREIRA MARTINS - - Carlos Alberto dos Santos Junior - - Mikael Ângelo Costa - - GUILHERME SEBASTIAO MAQUIAVEL DOS SANTOS - - Emerson Rodrigo Camargo - - LAUANY SILVA DE JESUS - - SUELI SANTOS DA SILVA e outros - Autos digitais controle nº 1264/2023: Fls. 560/566: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado na resposta à acusação pela Defesa constituída em favor do acusado JHONATAN DA SILVA DE SOUZA. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 1423/1428). Em que pese o quanto argumenta a Defesa, observo que ainda encontram-se presentes os motivos que ensejaram sua prisão preventiva. Apesar de se sustentar que o crime não é cometido com violência ou grave ameaça, observo que os crimes foram perpetrados em associação criminosa por número considerado de indivíduos, com divisão de tarefas, isso sem contar a dissimulação e ocultação de valores obtidos, a indicar a necessidade da custódia daqueles que os praticam, até porque, esse tipo de delito pode ser cometido em qualquer parte do território nacional ou fora dele, de modo que somente a prisão cautelar pode garantir que não irá novamente praticá-lo. Assim, verifica-se, ainda, que nenhuma das medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, se mostram suficientes. Inviável o arbitramento de fiança, pelos motivos autorizadores da prisão preventiva. Como já decidido anteriormente, a liberdade do acusado representa perigo à sociedade, e nisto consiste, exatamente, a ameaça à ordem pública. Trata-se do periculum libertatis, que enseja a sua custódia cautelar. Assim, ainda presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, especialmente para a garantia da ordem pública e para a futura aplicação da lei penal, indefiro o pedido formulado às fls. 560/566, mantendo o quanto já decidido às fls. 158/161. Regularizados, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1345/1357. Int. S.B.Campo, data da assinatura digital. SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES (a) Juíza de Direito - ADV: JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), EMERSON RAMAYANA NOVAES SILVA DE ARAÚJO (OAB 451123/SP), FILIPE FERREIRA DA SILVA (OAB 323017/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP), MAICIRA GALLUCCI LOPES (OAB 499796/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), CAMILA APARECIDA COSTA (OAB 461216/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 387569/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), IRINA UZZUN (OAB 264201/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), JAQUELINE DOS SANTOS (OAB 488187/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP)
6. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1511240-63.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1521920-10.2023.8.26.0564) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JHONATAN DA SILVA DE SOUZA - - LUCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES - - DENISE DE JESUS SILVA - - FÁBIO NERY ROCHA - - INGRID PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - - GABRIEL DOS SANTOS ARANDA - - SIDNEI DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - - Everton Calaca - - RENATO DA COSTA DE ANDRADE - - LUIZ GUSTAVO FERREIRA MARTINS - - Carlos Alberto dos Santos Junior - - Mikael Ângelo Costa - - GUILHERME SEBASTIAO MAQUIAVEL DOS SANTOS - - Emerson Rodrigo Camargo - - LAUANY SILVA DE JESUS - - SUELI SANTOS DA SILVA e outros - Autos digitais controle nº 1264/2023: Fls. 560/566: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado na resposta à acusação pela Defesa constituída em favor do acusado JHONATAN DA SILVA DE SOUZA. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 1423/1428). Em que pese o quanto argumenta a Defesa, observo que ainda encontram-se presentes os motivos que ensejaram sua prisão preventiva. Apesar de se sustentar que o crime não é cometido com violência ou grave ameaça, observo que os crimes foram perpetrados em associação criminosa por número considerado de indivíduos, com divisão de tarefas, isso sem contar a dissimulação e ocultação de valores obtidos, a indicar a necessidade da custódia daqueles que os praticam, até porque, esse tipo de delito pode ser cometido em qualquer parte do território nacional ou fora dele, de modo que somente a prisão cautelar pode garantir que não irá novamente praticá-lo. Assim, verifica-se, ainda, que nenhuma das medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, se mostram suficientes. Inviável o arbitramento de fiança, pelos motivos autorizadores da prisão preventiva. Como já decidido anteriormente, a liberdade do acusado representa perigo à sociedade, e nisto consiste, exatamente, a ameaça à ordem pública. Trata-se do periculum libertatis, que enseja a sua custódia cautelar. Assim, ainda presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, especialmente para a garantia da ordem pública e para a futura aplicação da lei penal, indefiro o pedido formulado às fls. 560/566, mantendo o quanto já decidido às fls. 158/161. Regularizados, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1345/1357. Int. S.B.Campo, data da assinatura digital. SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES (a) Juíza de Direito - ADV: JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), EMERSON RAMAYANA NOVAES SILVA DE ARAÚJO (OAB 451123/SP), FILIPE FERREIRA DA SILVA (OAB 323017/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP), MAICIRA GALLUCCI LOPES (OAB 499796/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), CAMILA APARECIDA COSTA (OAB 461216/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 387569/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), IRINA UZZUN (OAB 264201/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), JAQUELINE DOS SANTOS (OAB 488187/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP)
7. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1511240-63.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1521920-10.2023.8.26.0564) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JHONATAN DA SILVA DE SOUZA - - LUCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES - - DENISE DE JESUS SILVA - - FÁBIO NERY ROCHA - - INGRID PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - - GABRIEL DOS SANTOS ARANDA - - SIDNEI DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - - Everton Calaca - - RENATO DA COSTA DE ANDRADE - - LUIZ GUSTAVO FERREIRA MARTINS - - Carlos Alberto dos Santos Junior - - Mikael Ângelo Costa - - GUILHERME SEBASTIAO MAQUIAVEL DOS SANTOS - - Emerson Rodrigo Camargo - - LAUANY SILVA DE JESUS - - SUELI SANTOS DA SILVA e outros - Autos digitais controle nº 1264/2023: Fls. 560/566: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado na resposta à acusação pela Defesa constituída em favor do acusado JHONATAN DA SILVA DE SOUZA. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 1423/1428). Em que pese o quanto argumenta a Defesa, observo que ainda encontram-se presentes os motivos que ensejaram sua prisão preventiva. Apesar de se sustentar que o crime não é cometido com violência ou grave ameaça, observo que os crimes foram perpetrados em associação criminosa por número considerado de indivíduos, com divisão de tarefas, isso sem contar a dissimulação e ocultação de valores obtidos, a indicar a necessidade da custódia daqueles que os praticam, até porque, esse tipo de delito pode ser cometido em qualquer parte do território nacional ou fora dele, de modo que somente a prisão cautelar pode garantir que não irá novamente praticá-lo. Assim, verifica-se, ainda, que nenhuma das medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, se mostram suficientes. Inviável o arbitramento de fiança, pelos motivos autorizadores da prisão preventiva. Como já decidido anteriormente, a liberdade do acusado representa perigo à sociedade, e nisto consiste, exatamente, a ameaça à ordem pública. Trata-se do periculum libertatis, que enseja a sua custódia cautelar. Assim, ainda presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, especialmente para a garantia da ordem pública e para a futura aplicação da lei penal, indefiro o pedido formulado às fls. 560/566, mantendo o quanto já decidido às fls. 158/161. Regularizados, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1345/1357. Int. S.B.Campo, data da assinatura digital. SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES (a) Juíza de Direito - ADV: JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), EMERSON RAMAYANA NOVAES SILVA DE ARAÚJO (OAB 451123/SP), FILIPE FERREIRA DA SILVA (OAB 323017/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP), MAICIRA GALLUCCI LOPES (OAB 499796/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), CAMILA APARECIDA COSTA (OAB 461216/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 387569/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), IRINA UZZUN (OAB 264201/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), JAQUELINE DOS SANTOS (OAB 488187/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP)
8. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1511240-63.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1521920-10.2023.8.26.0564) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JHONATAN DA SILVA DE SOUZA - - LUCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES - - DENISE DE JESUS SILVA - - FÁBIO NERY ROCHA - - INGRID PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - - GABRIEL DOS SANTOS ARANDA - - SIDNEI DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - - Everton Calaca - - RENATO DA COSTA DE ANDRADE - - LUIZ GUSTAVO FERREIRA MARTINS - - Carlos Alberto dos Santos Junior - - Mikael Ângelo Costa - - GUILHERME SEBASTIAO MAQUIAVEL DOS SANTOS - - Emerson Rodrigo Camargo - - LAUANY SILVA DE JESUS - - SUELI SANTOS DA SILVA e outros - Autos digitais controle nº 1264/2023: Fls. 560/566: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado na resposta à acusação pela Defesa constituída em favor do acusado JHONATAN DA SILVA DE SOUZA. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 1423/1428). Em que pese o quanto argumenta a Defesa, observo que ainda encontram-se presentes os motivos que ensejaram sua prisão preventiva. Apesar de se sustentar que o crime não é cometido com violência ou grave ameaça, observo que os crimes foram perpetrados em associação criminosa por número considerado de indivíduos, com divisão de tarefas, isso sem contar a dissimulação e ocultação de valores obtidos, a indicar a necessidade da custódia daqueles que os praticam, até porque, esse tipo de delito pode ser cometido em qualquer parte do território nacional ou fora dele, de modo que somente a prisão cautelar pode garantir que não irá novamente praticá-lo. Assim, verifica-se, ainda, que nenhuma das medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, se mostram suficientes. Inviável o arbitramento de fiança, pelos motivos autorizadores da prisão preventiva. Como já decidido anteriormente, a liberdade do acusado representa perigo à sociedade, e nisto consiste, exatamente, a ameaça à ordem pública. Trata-se do periculum libertatis, que enseja a sua custódia cautelar. Assim, ainda presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, especialmente para a garantia da ordem pública e para a futura aplicação da lei penal, indefiro o pedido formulado às fls. 560/566, mantendo o quanto já decidido às fls. 158/161. Regularizados, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1345/1357. Int. S.B.Campo, data da assinatura digital. SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES (a) Juíza de Direito - ADV: JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), EMERSON RAMAYANA NOVAES SILVA DE ARAÚJO (OAB 451123/SP), FILIPE FERREIRA DA SILVA (OAB 323017/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP), MAICIRA GALLUCCI LOPES (OAB 499796/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), CAMILA APARECIDA COSTA (OAB 461216/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 387569/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), IRINA UZZUN (OAB 264201/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), JAQUELINE DOS SANTOS (OAB 488187/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP)
9. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Leibniz de Almeida (OAB 394082/SP), Maicira Gallucci Lopes (OAB 499796/SP), Jaqueline dos Santos (OAB 488187/SP), Camila Aparecida Costa (OAB 461216/SP), Emerson Ramayana Novaes Silva de Araújo (OAB 451123/SP), Yan Luque Lacerda (OAB 426474/SP), Felipe Oliveira dos Santos (OAB 387569/SP), Edson Campos Luziano (OAB 155158/SP), Jandislea Gomes da Silva (OAB 347528/SP), Filipe Ferreira da Silva (OAB 323017/SP), Walter Chiarion (OAB 316594/SP), Irina Uzzun (OAB 264201/SP), Denise Evelin Gonçalves (OAB 241178/SP), Lourenço Luque (OAB 187972/SP) Processo 1511240-63.2023.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JHONATAN DA SILVA DE SOUZA, LUCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES, DENISE DE JESUS SILVA, FÁBIO NERY ROCHA, INGRID PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO, GABRIEL DOS SANTOS ARANDA, SIDNEI DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, Everton Calaca, RENATO DA COSTA DE ANDRADE, LUIZ GUSTAVO FERREIRA MARTINS, Carlos Alberto dos Santos Junior, Mikael Ângelo Costa, GUILHERME SEBASTIAO MAQUIAVEL DOS SANTOS, Emerson Rodrigo Camargo, LAUANY SILVA DE JESUS, SUELI SANTOS DA SILVA - Relação: 0251/2025 Teor do ato: Relação: 0245/2025 Teor do ato: Autos digitais controle nº 1264/2023: Fls. 1439: Considerando o quanto certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, dando conta da não localização da(s) testemunha(s) GABRIEL HENRIQUE CAPANO DA SILVA arrolada(s) na resposta/defesa preliminar de fls. 597/613, intime-se a Defesa a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, novo(s) endereços onde possa(m) ser encontrada(s) para ser(em) intimada(s), sob pena de preclusão. Regularizados, aguarde-se a realização da audiência já designada (fls. 1345/1357). Advogados(s): Leibniz de Almeida (OAB 394082/SP), Maicira Gallucci Lopes (OAB 499796/SP), Jaqueline dos Santos (OAB 488187/SP), Camila Aparecida Costa (OAB 461216/SP), Emerson Ramayana Novaes Silva de Araújo (OAB 451123/SP), Yan Luque Lacerda (OAB 426474/SP), Felipe Oliveira dos Santos (OAB 387569/SP), Edson Campos Luziano (OAB 155158/SP), Jandislea Gomes da Silva (OAB 347528/SP), Filipe Ferreira da Silva (OAB 323017/SP), Walter Chiarion (OAB 316594/SP), Daniel Ramos da Silva (OAB 279940/SP), Irina Uzzun (OAB 264201/SP), Denise Evelin Gonçalves (OAB 241178/SP), Lourenço Luque (OAB 187972/SP) Advogados(s): Leibniz de Almeida (OAB 394082/SP), Maicira Gallucci Lopes (OAB 499796/SP), Jaqueline dos Santos (OAB 488187/SP), Camila Aparecida Costa (OAB 461216/SP), Emerson Ramayana Novaes Silva de Araújo (OAB 451123/SP), Yan Luque Lacerda (OAB 426474/SP), Felipe Oliveira dos Santos (OAB 387569/SP), Edson Campos Luziano (OAB 155158/SP), Jandislea Gomes da Silva (OAB 347528/SP), Filipe Ferreira da Silva (OAB 323017/SP), Walter Chiarion (OAB 316594/SP), Irina Uzzun (OAB 264201/SP), Denise Evelin Gonçalves (OAB 241178/SP), Lourenço Luque (OAB 187972/SP)