Municipio De Itu x Ecomaxi Esquadrias E Montagens Ltda

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1511037-62.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Itu; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1511037-62.2023.8.26.0286; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: MUNICIPIO DE ITU; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Apelado: Ecomaxi Esquadrias e Montagens Ltda; Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.