Processo nº 15084054920238260032
Número do Processo:
1508405-49.2023.8.26.0032
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Penápolis - 4ª Vara
Última atualização encontrada em
24 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
-
24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1508405-49.2023.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - D.C.R. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB Crime Disponível para impressão - ADV: CELIA FERREIRA DIAS (OAB 161493/SP)
-
17/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1508405-49.2023.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - D.C.R. - Vistos. Recebo o recurso de Apelação de fls. 188/191 em seus efeitos legais. Contrarrazões do Ministério Público às fls. 202/205. Expeça-se certidão(ões) de honorários advocatícios conforme tabela DP/OAB para o(s) Defensor(es) nomeado(s). Após, remeta-se o presente feito ao E. Tribunal de Justiça para apreciar o recurso de apelação. Anote-se que a prescrição em concreto ocorrerá em 13/05/2029. Intime-se. - ADV: CELIA FERREIRA DIAS (OAB 161493/SP)