G. H. Da C. S. x D. P. L. e outros

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 1507834-93.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taboão da Serra - Apelante: G. H. da C. S. - Apelante: E. J. B. dos S. - Apelante: J. M. T. - Apelante: J. A. A. - Apelante: M. N. L. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Fl. 16392: em relação à apelante J.M.T., aparentemente há, de modo indevido, a constituição de dois advogados: o Dr. Tailan Martins dos Santos (OAB/SP 448.657), constituído em 02/08/2024 (fl. 15361), e a Dra. Roberta Andreani Reynaud (OAB/RJ 111111), a qual, embora aparentemente não tenha apresentado instrumento de mandato, acompanhou a apelante em audiência de instrução em 21/11/2024 (fls. 15782/15784), tratando-se, portanto, de constituição apud acta. Constam da petição de interposição de recurso os nomes de ambos os advogados (fls. 16049/16050). Entretanto, os dois pedidos de acesso aos autos para a apresentação das razões de apelação estão assinados apenas pela Dra. Roberta Andreani Reynaud (fls. 16379/16391 e 16384/13387). Bem por isso, anteriormente à aprecição dos pedidos de acesso aos autos, intime-se o i. Advogado constituído, Dr. Tailan Martins dos Santos, para que justifique o ocorrido, no prazo de 05 dias, apresentando, se o caso, o competente substabelecimento, com ou sem reserva de poderes, à i. Advogada Roberta Andreani Reynaud. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Carlos Pereira (OAB: 393369/SP) - João Batista Freire Silva de Araujo (OAB: 418689/SP) - Tailan Martins dos Santos (OAB: 448657/SP) - Reginaldo Rodrigues dos Santos (OAB: 338056/SP) - Marcos Paulo Ribeiro (OAB: 325904/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   VISTA Nº 1507834-93.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taboão da Serra - Apelante: G. H. da C. S. - Apelante: E. J. B. dos S. - Apelante: J. M. T. - Apelante: J. A. A. - Apelante: M. N. L. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista aos(às) Drs.(as) João Batista Freire Silva de Araujo (E. J. B. dos S.); Tailan Martins dos Santos (J. M. T.); Luiz Carlos Pereira (G. H. da C. S.); Reginaldo Rodrigues dos Santos (J. A. A.) para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, §§ 3º e 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO COMUM: 08 (oito) dias. - Advs: Luiz Carlos Pereira (OAB: 393369/SP) - João Batista Freire Silva de Araujo (OAB: 418689/SP) - Tailan Martins dos Santos (OAB: 448657/SP) - Reginaldo Rodrigues dos Santos (OAB: 338056/SP) - Marcos Paulo Ribeiro (OAB: 325904/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
4. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   Processo 1507834-93.2023.8.26.0609 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS NOVAIS LIMA COLEN - - JOSE AELSON ALVES - - LUCAS EDUARDO FRANCO - - DOUGLAS PACHECO LOURENÇO - - ELTON JOSE BOLPETTI DOS SANTOS - - EVANDRO SILVA BUENO - - PAULO MARCOS DE PAIVA JÚNIOR - - JOSIANE OLIVEIRA SANTOS - - JAQUELINE MARQUES TEIXEIRA - - GABRIEL LUIZ SANTOS SILVA - - GABRIEL HENRIQUE DA CRUZ SILVA - G.B.B. - Vistos. I - Prestei informações em separado, devendo ser remetidas, com urgência, via e-mail. II- No mais, considerando que o feito se encontra em grau de recurso, aguarde-se novos andamentos. Int. Taboão da Serra, 09 de junho de 2025 - ADV: JOÃO BATISTA FREIRE SILVA DE ARAUJO (OAB 418689/SP), RENATO PEREIRA DA SILVA (OAB 223853/SP), CAROLINY CHANG RODRIGUES (OAB 451867/SP), TAILAN MARTINS DOS SANTOS (OAB 448657/SP), DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP), SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP), LUIZ CARLOS PEREIRA (OAB 393369/SP), TATIANA FRANCISCA RIBEIRO PINA MASO (OAB 387402/SP), PAULO ROBERTO FINHOLDT (OAB 377893/SP), REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 338056/SP), MARCOS PAULO RIBEIRO (OAB 325904/SP), MÁRCIO GOMES MODESTO (OAB 320317/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), MAURO CESAR DIAS FERREIRA (OAB 292290/SP)
5. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1507834-93.2023.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1507834-93.2023.8.26.0609; Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: M. N. L. C.; Advogado: Marcos Paulo Ribeiro (OAB: 325904/SP) (Defensor Dativo); Apelante: G. L. S. S.; Advogado: Luiz Carlos Pereira (OAB: 393369/SP); Apelante: J. A. A.; Advogado: Reginaldo Rodrigues dos Santos (OAB: 338056/SP); Apelante: J. M. T.; Advogado: Tailan Martins dos Santos (OAB: 448657/SP); Advogada: Roberta Andreani Reynaud (OAB: 111111/RJ); Apelante: E. J. B. dos S.; Advogado: João Batista Freire Silva de Araujo (OAB: 418689/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
6. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   ADV: Tatiana Francisca Ribeiro Pina Maso (OAB 387402/SP), Caroliny Chang Rodrigues (OAB 451867/SP), Tailan Martins dos Santos (OAB 448657/SP), Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP), João Batista Freire Silva de Araujo (OAB 418689/SP), Sergio Damasceno Leite (OAB 416168/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 393369/SP), Renato Pereira da Silva (OAB 223853/SP), Paulo Roberto Finholdt (OAB 377893/SP), Reginaldo Rodrigues dos Santos (OAB 338056/SP), Marcos Paulo Ribeiro (OAB 325904/SP), Márcio Gomes Modesto (OAB 320317/SP), Adriano Hisao Moyses Kawasaki (OAB 300198/SP), Mauro Cesar Dias Ferreira (OAB 292290/SP) Processo 1507834-93.2023.8.26.0609 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: M. N. L. C. , J. A. A. , L. E. F. , D. P. L. , E. J. B. D. S. , E. S. B. , P. M. D. P. J. , J. O. S. , J. M. T. , G. L. S. S. , G. H. D. C. S. , G. B. B. - Vistos. 1. Recebo os recursos interpostos (ELTON - fl. 16024; JAQUELINE - fls. 16049/16050; GABRIEL HENRIQUE - fl. 16133; e JOSÉ AELSON - fl. 16245), pois tempestivos. 2. Quanto ao réu MARCOS NOVAIS LIMA COLEN, intimado pessoalmente, manifestou a intenção de recorrer (fl. 16145), porém, até o momento, não foram apresentadas razões recursais ou pretensão de apresentá-las na Superior Instância. Sendo assim, concedo 48 (quarenta e oito) horas para que o(a) Defensor(a) apresente as razões recursais. Se dativo, intime-se-o pessoalmente. Se após regular intimação desta decisão permanecer(em) inerte(s), diante da recalcitrância em atender às intimações judiciais, fica caracterizado o abandono processual, devendo ser oficiado ao órgão correicional competente para apurar a conduta do(s) advogado(s), nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal. Ademais, decorrido em branco o prazo, (a) se constituído(a) for o(a) Defensor(a), servirá o presente como mandado de intimação para que o(a) ré(u) para que constitua novo defensor no prazo de 10 (dez) dias; caso contrário, ser-lhe-a nomeado Advogado Dativo; (b) se dativo for o(a) Defensor(a), informe-se a destituição no Portal da Defensoria, ficando o Defensor(a) desde já ciente de que não fará jus à expedição de certidão de honorários nos termosdo art. 4º, §3º, do Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB,e providencie a serventia a indicação de defensor(es) ao(à)(s) ré(u)(s), pelo "Módulo de Indicação de Advogados - MI", previsto no Comunicado SPI nº 05/2015, o qual já se tem por nomeado, devendo aguardar a intimação pela imprensa para apresentar resposta, ficando mantida a sistemática que sempre vigorou no sentido da nomeação de tanto(s) defensor(es) quanto for(em) o(s) ré(u)(s), diante do princípio da ampla defesa e para que, posteriormente, não se alegue eventual colidência. Com a indicação, ficará o defensor dativo intimado dos termos do processo. 3. Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo à revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada. Compulsando os autos e as provas produzidas até o momento, verifico que permanecem íntegros os requisitos e fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva nesses autos, sendo que a sua manutenção é necessária a fim de afastar o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, conforme registrado na decisão que determinou a sua custódia cautelar. 4. Fls. 16282/16284: Diante do comunicado pelo Ministério Público não há nenhuma providência a ser adotada pelo juízo. Aguarde-se eventual somatório de novos valores devidos pelos sentenciados JOSIANE OLIVEIRA e LUCAS EDUARDO FRANCO a título de multa penal que ultrapassem o valor de 1.200 Ufesps ou o lapso prescricional. 5. Fl. 16298: Considerando que os réus Evandro Silva Bueno e Gabriel Luiz Santos Silva foram citados por edital exclusivamente para ciência da sentença penal absolutória, e tendo em vista que a decisão lhes é favorável,não se faz necessária a nomeação de defensor para interposição de recurso. Intimem-se. Cumpra-se. Taboão da Serra, 23 de maio de 2025.