Processo nº 15039528020248260224

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1503952-80.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Duplicata Simulada - KLEITON ROBERTO RODRIGUES - EMPIRIO PARTS COM PEÇAS LTDA ME - Vistos. Recebo o aditamento à denúncia de fls. 251. Desnecessária a citação do réu, uma vez que ciente desta deliberação por intermédio de seu advogado constituído, cuja oportunidade para manifestar-se ocorreu previamente (fls. 255-259), nos termos do art. 384, § 2º, do Código de Processo Penal. Quanto à manifestação ministerial de fls. 80-81, tornem ao Ministério Público, pois, conforme certidão de fls. 82, aparenta ser estranha aos autos. Aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se. - ADV: KLEBER LUIS RODRIGUES (OAB 507761/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP)
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1503952-80.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Duplicata Simulada - KLEITON ROBERTO RODRIGUES - EMPIRIO PARTS COM PEÇAS LTDA ME - Habilite-se o assistente de acusação. Anote-se. Defiro a juntada dos documentos anexedos às fls. 220-247. Indefiro o requerimento de participação de supostas outras vítimas, pois o órgão ministerial, titular da ação penal, não imputou ao réu os supostos delitos indicados pelo assistente. Manifeste-se a defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao aditamento à denúncia. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), KLEBER LUIS RODRIGUES (OAB 507761/SP)
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1503952-80.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Duplicata Simulada - KLEITON ROBERTO RODRIGUES - EMPIRIO PARTS COM PEÇAS LTDA ME - Fls. 212/214: ciente. Nada a deliberar, uma vez que não há qualquer informação acerca de concessão de efeito suspensivo. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), KLEBER LUIS RODRIGUES (OAB 507761/SP)