Processo nº 15033389420238260229

Número do Processo: 1503338-94.2023.8.26.0229

Tribunal: TJSP

Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

30/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Processo 1503338-94.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LENINE RAMOS DE OLIVEIRA - Vista ao defensor nomeado para apresentar Resposta à acusação/Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias bem como para assinar o termo de compromisso e juntá-lo aos autos. Não o fazendo, será interpretado como concordância com as intimações via DJE. Em caso de recusa, deverá manifestar-se expressamente nesse sentido - ADV: THAÍS VILAÇA CHAGAS (OAB 432874/SP)