Processo nº 15019240420238260539

Intimações e Editais

1. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
   Processo 1501924-04.2023.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - THAIS ENGLETH GRILO - Ante a não localização da acusada para efetivação da citação pessoal, o que acarretou a redistribuição do feito para Justiça Comum (fl. 147), declaro prejudicada a audiência de instrução, debates e julgamento designada nos autos. Comunique-se aos intimados. Cumpra-se, no mais, o disposto à fl. 147. Int. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER (OAB 121617/SP)
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
   Processo 1501924-04.2023.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - THAIS ENGLETH GRILO - Vistos. A ré encontra-se em local incerto e não sabido, conforme certificou o Oficial de Justiça encarregado de sua citação/intimação (fls. 142). O Ministério Público, diante dessa situação, pediu a redistribuição dos autos à Justiça Comum, para que possa ser ele citado mediante edital. Sigam os autos à Seção de Distribuição Judicial para providenciar a redistribuição para a Justiça Comum (Sumário), competência criminal. Após, nos termos e para os fins dos artigos 363, §1º, e 365, ambos do Código de Processo Penal, CITE-SE a ré dos termos da denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público e INTIME-SE a este para oferecimento de defesa prévia escrita, através de advogado, no prazo de 10 dias (art. 396 CPP), mediante edital com prazo de 15 dias. Publique-se pela Imprensa Oficial do Estado e afixe-se cópia no átrio do Fórum (art. 365, parágrafo único CPP). Decorrido o prazo do edital, providencie o escrevente a remessa dos autos com vista ao representante do Ministério Público, para manifestação no termos e para os fins do artigo 366 do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER (OAB 121617/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
   Processo 1501924-04.2023.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - THAIS ENGLETH GRILO - Vistos. Expeçam-se, mandados nos endereços informados pelo Ministério Público, na modalidade "URGENTE 5 DIAS". Int. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER (OAB 121617/SP)