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Processo nº 15018783920228260704

Número do Processo: 1501878-39.2022.8.26.0704

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Última atualização encontrada em 23 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher | Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
    Processo 1501878-39.2022.8.26.0704 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - M.F.S. - VISTOS. 1. Expeça-se mandado de intimação à(s) vítima(s) para que esta(s) informe(m) se subsiste a situação de risco existente quando do deferimento das medidas protetivas de urgência e se deseja(m) a manutenção. Devendo o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça diligenciar em dias e horários alternados, inclusive aos finais de semana. 2. Ressalte-se que, havendo diligência a ser cumprida em endereço que escape aos limites de atuação territorial desta SADM, fica, desde já, autorizada a distribuição compartilhada do mandado, nos termos do Provimento CG 27/2023, DJE de 13/12/2023. 3. Com a juntada da respectiva certidão, pelo Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RONALDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 90986/SP)