Processo nº 15018118520248260322

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501811-85.2024.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - T.F.S.M. - 1) Designo audiência para realização de DEPOIMENTO ESPECIAL, nos termos do art. 11 da Lei 13.431/17, para o próximo dia 07/08/2025 às 15:30 horas, que será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. 354/2020 do CNJ, com as alterações promovidas pela Resolução n. 481/2022. Eventual oposição à realização da audiência pelo meio virtual deverá ser manifestada, fundamentadamente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2) Determino a intimação da vítima M. K. M. dos S., e de seu responsável legal, para comparecerem presencialmente no Setor Técnico do Fórum da Comarca de Marília, no dia designado para a realização do Depoimento Especial. Sem prejuízo, intime-se o responsável legal da vítima, caso ainda não o tenha feito, constitua Advogado, ou na impossibilidade, compareça ao atendimento da Defensoria Pública de seu domicílio, munido(a) da Carteira de Identidade (RG), CPF e comprovante de renda (Carteira de Trabalho e holerith). 3) INTIME-SE a ré THAÍS FERNANDA DE SOUZA MONTEIRO, para participar da teleaudiência de realização do depoimento especial, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça certificar se a ré tem condições (computador, notebook ou celular com câmera, microfone e acesso à internet) de participar de teleaudiência, bem como o e-mail, caso o requerido não tenha possibilidade de utilizar o leitor de qrcode para posterior envio do link. Caso haja impossibilidade técnica para realizar a audiência virtual deverá intimar para comparecer presencialmente ao FÓRUM. 4) Oficie-se à 1ª Vara Criminal de Marília (e-mail: marilia1cr@tjsp.jus.br), a fim de orientar a carta precatória registrada sob o nº 0007031-72.2024.8.26.0344, cientificando acerca da audiência designada. 5) A Defesa e o Ministério Público ficam intimados a participar da teleaudiência através do link abaixo, que deverá ser copiado e colado na barra do navegador (google chrome ou internet explorer, etc) do seu computador ou celular. - ADV: ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI (OAB 380461/SP), THIAGO FERREIRA MARCHETI (OAB 331628/SP)