Processo nº 15017850420258260015

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal | Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
   Processo 1501785-04.2025.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Y.F.C.G. - Ante a informação prestada por Pamela, durante seu depoimento, oficie-se ao CREAS para que seja verificada a situação do genitor do adolescente, que está morando embaixo do pontilhão próximo ao Corpo de Bombeiros da Av. General Carneiro. Na oportunidade, deve ser avaliada a necessidade de encaminhamento dele a tratamento contra as drogas e, se possível, a cursos profissionalizantes e emprego. Ademais, a equipe técnica do CREAS deverá entrar em contato com a equipe técnica do Fundação Casa Sorocaba IV para que busquem contatar a tia do menor que reside em Capão Bonito (senhora Mayara) e a tia Andreia que reside no bairro Nova Esperança em Sorocaba, a fim de que as informem a respeito da situação do menor e verifiquem a possibilidade de estreitamento de vínculos entre eles. Sem prejuízo, oficie-se à Delegacia de Polícia a fim de que juntem o laudo requisitado à fl. 21, no prazo de 24 horas. Providencie a serventia a juntada do laudo de exame químico-toxicológico, no prazo de 24 horas. Após, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que as partes apresentem suas alegações finais na forma de memoriais, primeiro ao Ministério Público e, em seguida, à Defesa. Após, voltem-me conclusos para prolação de sentença." - ADV: VITÓRIA GERMIGNANI MASSA (OAB 386941/SP)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal | Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
   Processo 1501785-04.2025.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Y.F.C.G. - Designo a Audiência virtual de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 26/06/2025, às 10h45min Requisite-se o adolescente e intime-se seu responsável legal, assim como as testemunhas arroladas. Durante o cumprimento da intimação, o oficial de justiça deverá solicitar e-mail e telefone para contato, verificar se há disponibilidade de acesso à internet, bem como instruir quanto ao uso da plataforma Teams, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 minutos de antecedência, devendo ainda portar um documento com foto na ocasião. Ciência ao M.P.. Int. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: VITÓRIA GERMIGNANI MASSA (OAB 386941/SP)