Processo nº 15014793120248260642

Número do Processo: 1501479-31.2024.8.26.0642

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara
Última atualização encontrada em 12 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
    Processo 1501479-31.2024.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MAURO DE ASSIS NUNES - Ciência ao DR. MAIRON VÍTOR FRAGOSO DE LIMA MOURA OAB 380055/SP de que foi nomeado para defender MAURO DE ASSIS NUNES, ciência para todos os atos do processo e para apresentar defesa previa no prazo de 10 dias. - ADV: MAIRON VITOR FRAGOSO DE LIMA MOURA (OAB 380055/SP)