Processo nº 15014514520238260530

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 1501451-45.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.R.B.S. - Por proêmio, considerando que a d. Magistrada Auxiliar que conduziu a audiência de fls. 135 possui atuação nas duas Varas de Violência Doméstica da Comarca, reconsidero a decisão de fls. 154, pois não há óbice à prolação da sentença nesta unidade, devendo o feito, portanto, permanecer nesta 2ª Vara de Violência Doméstica. Fls. 156. Trata-se de pedido da defesa para redesignação da audiência agendada para 30/06/2025, com a alegação da d. Advogada de que estará ausente de seu trabalho entre os dias 29/06 e 03/07. Entendo não ser o caso, pelos motivos a seguir expostos. Primeiramente, imperioso considerar que a vítima e as testemunhas foram devidamente intimadas para o ato com antecedência, e o reagendamento dos depoimentos causa prejuízo processual não apenas ao juízo (principalmente considerando a pauta alongada desta Vara, e a dificuldade de realocação da audiência) mas também aos demais participantes que já estão cientes para comparecimento nesta data. Além disso, a d. Advogada não mencionou qualquer justificativa à sua ausência nas datas mencionadas, informando apenas que estará ausente de seu trabalho, situação que não pode prejudicar a prestação jurisdicional, nem mesmo a prerrogativa do acusado de ter um julgamento célere com garantia do contraditório e ampla defesa. Desse modo, em observância ao principio da duração razoável do processo e, ainda, da efetividade da prestação jurisdicional mantenho a audiência designada para 30/06/2025, devendo a d. Advogada, em caso de impossibilidade de comparecimento ao ato, comunicar a Defensoria Pública com urgência, solicitando a nomeação de novo defensor dativo ao réu, em tempo hábil. Ciência ao Ministério Público Intime-se a defesa, por publicação e por e-mail, com cópia desta decisão, considerando a proximidade do ato. - ADV: VERÔNICA PAULA MARTINO (OAB 165995/SP)
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 1501451-45.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.R.B.S. - Vistos. Considerando que se trata de audiência em continuidade à de fls. 135, em respeito ao princípio da identidade física do juiz, esculpido através do art. 399, §2º, do Código de Processo Civil, determino a redistribuição imediata destes autos à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto. Encaminhe-se, com prioridade, ao Cartório Distribuidor. - ADV: VERÔNICA PAULA MARTINO (OAB 165995/SP)