Processo nº 15014191520238260603

Intimações e Editais

1. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501419-15.2023.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EMERSON MARQUEZ DE QUEIROZ - Vistos. O Ministério Público e a defesa manifestaram-se às fls. 390/392, sem apresentar objeções ao cálculo. Sendo assim, homologo o cálculo de multa apresentado à fl. 369, no valor de R$ 621,48 (seiscentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos). Tendo em vista o valor da multa, antes de se expedir a certidão da sentença, à luz do princípio da celeridade e da eficácia processual, vistas ao Ministério Público sobre eventual pedido de extinção. Com a manifestação, voltem os autos conclusos. Deixo de adotar as demais providências quanto às custas, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita. Quanto ao objeto apreendido (alicate), proceda-se à destruição, conforme determinado na sentença à fl. 322. Intime-se. - ADV: TOMÁS BIANCHETI PERES (OAB 472215/SP)