Processo nº 15011847520238260400

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
   Processo 1501184-75.2023.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - CLEONICE LUZIA NEVES - Fls. 168: intime a executada, pessoalmente, a comparecer na Secretaria deste Juizado a fim de, em até cinco dias, justificar o descumprimento da pena alternativa, conforme noticiado a fls. 164, e à retomada imediata do cumprimento dessa pena; tudo sob de reconversão em privativa de liberdade, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Intimem Defesa e Ministério Público. - ADV: HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO (OAB 271747/SP)