Juan Marques Santos Da Conceição x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501147-64.2023.8.26.0621 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lorena - Apelante: Juan Marques Santos da Conceição - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento ao recurso a fim de redimensionar a pena do réu, sem reflexo, no entanto, na sua pena final; bem como para substituir a reprimenda corporal a ele imposta por duas penas restritivas de direitos; preservada, quanto ao mais, a sentença recorrida. V.U. - - Advs: Carlos Alberto de Souza Mioni (OAB: 187675/SP) - Felipe da Silva Barros Capucho (OAB: 355706/SP) - 10º Andar