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Luís Augusto De Abreu Araújo e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 1501032-60.2023.8.26.0583

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501032-60.2023.8.26.0583 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: LUÍS AUGUSTO DE ABREU ARAÚJO - Apelante: Matheus Henrique Carvalheiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Crescenti Abdalla - Repelida a preliminar, negaram provimento aos recursos.V.U. Sustentou oralmente o adv. Dr. Edson Aparecido Guimarães. Usou da palavra o Exmo. Procurador de Justiça, Dr. Walter Tebet Filho. - - Advs: Kharlos Vinicius Sant´ana Cavalcanti (OAB: 28411/MS) - Edson Aparecido Guimarães (OAB: 212741/SP) - 10ºAndar