Processo nº 15008173820238260081

Número do Processo: 1500817-38.2023.8.26.0081

Tribunal: TJSP

Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal

Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

27/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO

Processo 1500817-38.2023.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - JOÃO MARCOS DIAS CIPRINO DOS SANTOS - 2023/000829 Vistos. Antes da análise do pedido de conversão da pena restritiva em privativa de liberdade, para se evitar futura alegação de nulidade, intime-se o defensor para manifestar-se em 3 dias. Após, cls. - ADV: RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO (OAB 206112/SP)