Processo nº 15008136420238260545

Número do Processo: 1500813-64.2023.8.26.0545

Tribunal: TJSP

Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

30/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Processo 1500813-64.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.C.S. - Vistos. Anote-se a concessão da benesse da gratuidade judiciária, porquanto ausentes elementos capazes de infirmar a presunção relativa de hipossuficiência do sentenciado. Arquive-se. Intime-se. - ADV: VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP)