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Processo nº 15008049120238260484

Número do Processo: 1500804-91.2023.8.26.0484

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Processo 1500804-91.2023.8.26.0484 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Patric Cláudio Bueno da Silva - Vistos. Fls. 535/537: O(A) jurado(a) Wagner Rizzo, regularmente convocado(a), requereu dispensa da Sessão Plenária do Tribunal do Júri, em razão de viagem previamente adquirida, com passagem comprada em 05 de janeiro de 2025. O(a) i. representante do Ministério Público, por sua vez, não apresentou oposição ao pedido (fls. 540). Posto isso, DEFIRO o requerimento formulado pelo(a) jurado(a) Wagner Rizzo, isentando-o(a) do serviço do Júri designado para o dia 16/07/2025, às 09h30min, nos termos do artigo 437, inciso X, e do artigo 443, ambos do Código de Processo Penal. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARCELO PIERINI DOS SANTOS (OAB 345829/SP), MARCELO MIRANDA ROSA (OAB 230219/SP)